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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 11:59
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Descaminho. Art. 334 do CP. Lei 10.522/2002. Tributo incidente sobre as mercadorias apreendidas avaliadas.
Princípio da insignificância. Não-aplicação. Substituição da pena. Prestação pecuniária fixada em valor exacerbado.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência" no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Evandro Pires de Lemos Júnior, Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 12:02
Não cabe reclamação para discutir sobrestamento de processo diante de incidente de uniformização
O colegiado manteve a decisão monocrática da relatora, ministra Regina Helena Costa, que indeferiu a reclamação de um aposentado inconformado com o fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região haver negado o sobrestamento da ação na qual ele pede aposentadoria especial.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 10:31
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:30
Família de rapaz morto em incidente com policial militar receberá dano moral
Houve o dano evidente pela perda do filho e irmão dos requerentes, o que traz profunda tristeza e inconformismo à família
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Modelos » Trabalhista Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:10
Modelo de habilitação incidente. Petição requerendo habilitação da cônjuge supérstite - jornal
Petição requerendo habilitação da cônjuge supérstite
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:50
Supermercado exibe incidente entre caixa e cliente na TV interna e é condenado
A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 6,5 mil reais por ter sido exibida em vídeo na rede interna de TV discutindo com um cliente
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:05
Empresário responsabilizado por incidente em rodeio pede HC para suspender indiciamento
Tumulto em show de dupla sertaneja ocorrido em rodeio terminou com ferimentos e morte. Defesa argumenta que o MP não teria oferecido denúncia sobre o caso, pedindo concessão de liminar para suspensão da ordem de indiciamento do empresário acusado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:32
Incidente de uniformização. Auxílio-doença. Data de início da incapacidade afirmada no laudo pericial.
Exercício de atividade remunerada no período da incapacidade. Efeitos ifnanceiros do benefício.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:54
Cumprimento de sentença. Penhora incidente sobre dinheiro. Substituição por seguro judicial.
Faculdade contida no artigo 656, parágrafo 2º, do CPC. Subordinação, porém, a que a garantia seja efetiva, suficiente e dotada de plena liquidez.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
Agravo de instrumento provido para determinar a subida do recurso especial. Súmula 182/ STJ. Inaplicabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos a execução fiscal. Penhora incidente sobre bem de família. Impenhorabilidade do bem.
Redirecionamento. Sócio sem atribuições de gerência. Ilegitimidade passiva.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. CIDE, incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados.
Empresa de transportes rodoviários. Consumidora final. Ilegitimidade passiva "ad causam".
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 18:01
STJ admite incidente de uniformização sobre renúncia e interrupção de prazo prescricional
Ao aceitar o incidente de uniformização o ministro Felix Fischer solicitou informações ao
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 12:54
Suspensa exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago pelas empresas associadas à Febraban
para suspender a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago pelas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Demanda de cobrança. Obrigações ao portador. Empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica.
Incidência das Leis nºs 4.156/62, 4.364/65 e 5.073/66 e Dec. Lei nº 20.910/32.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 12:55
Terceira Seção vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez
O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, admitiu o incidente, pois entendeu caracterizada, em princípio, a divergência de interpretação.